CURSO: RESCISÃO CONTRATUAL E OS NOVOS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - SALVADOR
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Data:
03/08/2012
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Local: FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU Situada na rua do Salete nº 50 Barris, Salvador-Bahia
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Programação: 08h - Credenciamento
8h30min- CURSO: RESCISÃO CONTRATUAL OS NOVOS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO- (LEI nº12.506/11 e Portaria 2.685 do MTE)
Palestrante: HELENO ROCHA
Graduado em Ciências Contábeis pela UCSAL e Pós graduado em Perícia Contábil, é Consultor de Empresas especializado nas áreas Trabalhistas e Previdenciárias, atua nas áreas de RH e Departamento Pessoal a mais de 15 anos. O mesmo atua como Professor da Pós Graduação da FVC, CEPPEX (Guanambi), além da Graduação da Faculdade Dom Pedro II, Coordenador da FVC Consult na Consultoria Trabalhista e Previdenciária
Conteúdo Programático
01. NOÇÕES GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO -Hierarquia das leis; -Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, dissídio coletivo, acordo judicial.
2. PORTARIAS 1.620 E 1.621/10 E A 2.685/11, ESTABELECEM OS NOVOS ANEXOS DO TRCT
3. INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº15 DE 14/07/10 ESTEBELECE AS REGRAS PARA AS RESCISÕES CONTRATUAIS E ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - Forma de cálculo pela nota técnica do MTE e a outra opção por alguns Sindicatos e no futuro Justiça do Trabalho - Saiba tudo sobre o aviso prévio(indenizado e trabalhando) seus reflexos.
5. RESCISÃO CONTRATUAL Faça uma demissão consciente antecedentes ao ato de demissão durante o ato da demissão Comunicação ao empregado direitos e fundamentos normas para homologação incidências tributárias – O decreto 6727/09 e a Instrução Normativa 20/07 o INSS são procedentes? - Estudo de caso (elaboração de uma rescisão contratual com utilização de médias e desconto de pensão alimentícia de percentual incidente sobre o liquido) - Recolhimento do FGTS através da GRRF
17h- Encerramento
INSCRIÇÕES: - http://web.crcba.org.br/eventos
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Realização: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE SETORIAL BAHIA
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Publico alvo: Estudantes de Ciências Contabéis, Contabilistas de empresas privadas e públicas (federais), encarregados de contas a pagar e a receber, administradores, advogados e quaisquer outros profissionais que direta ou indiretamente tenha interesse na matéria.
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