CURSO: RESCISÃO CONTRATUAL E OS NOVOS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - SALVADOR
Data: 03/08/2012
Local: FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU
Situada na rua do Salete nº 50 Barris, Salvador-Bahia
Programação: 08h -  Credenciamento

8h30min- CURSO: RESCISÃO CONTRATUAL OS NOVOS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO- (LEI nº12.506/11  e Portaria 2.685 do MTE)

Palestrante: HELENO ROCHA

Graduado em Ciências Contábeis pela UCSAL e Pós graduado em Perícia Contábil, é Consultor de Empresas especializado nas áreas Trabalhistas e Previdenciárias, atua nas áreas de RH e Departamento Pessoal a mais de 15 anos. O mesmo atua como Professor da Pós Graduação da FVC, CEPPEX (Guanambi), além da Graduação da Faculdade Dom Pedro II, Coordenador da FVC Consult na Consultoria Trabalhista e Previdenciária

Conteúdo Programático

01. NOÇÕES GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO
-Hierarquia das leis;
-Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, dissídio coletivo, acordo judicial.

2. PORTARIAS 1.620 E 1.621/10 E A 2.685/11, ESTABELECEM OS NOVOS ANEXOS DO TRCT

3. INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº15 DE 14/07/10 ESTEBELECE AS REGRAS PARA AS RESCISÕES CONTRATUAIS E ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

4. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL
- Forma de cálculo pela nota técnica do MTE e a outra opção por alguns Sindicatos e no futuro Justiça do Trabalho
- Saiba tudo sobre o aviso prévio(indenizado e trabalhando) seus reflexos.

5. RESCISÃO CONTRATUAL
Faça uma demissão consciente antecedentes ao ato de demissão durante o ato da demissão
Comunicação ao empregado direitos e fundamentos normas para homologação incidências tributárias – O decreto 6727/09 e a Instrução Normativa 20/07 o INSS são procedentes?
- Estudo de caso (elaboração de uma rescisão contratual com utilização de médias e desconto de pensão alimentícia de percentual incidente sobre o liquido)  
- Recolhimento do FGTS através da GRRF

17h- Encerramento

INSCRIÇÕES:
- http://web.crcba.org.br/eventos  
Realização: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE SETORIAL BAHIA
Publico alvo: Estudantes de Ciências Contabéis, Contabilistas de empresas privadas e públicas (federais), encarregados de contas a pagar e a receber, administradores, advogados e quaisquer outros profissionais que direta ou indiretamente tenha interesse na matéria.

Inscrição Valor
Estudante R$ 100,00   Vagas Esgotadas!
Profissional Contábil R$ 150,00   Vagas Esgotadas!
Outras Categorias R$ 200,00   Vagas Esgotadas!

 
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