Programação: 16h - Credenciamento
17h30min- Palestra PER/DCOMP E DCTF – Gestão de Riscos Fiscais
Palestrante: Ivo Ribeiro Viana
Contador, advogado, especialista em direito tributário pela PUC-SP, MBE em gestão e controladoria pela FECAP-SP, tributarista, professor de pós-graduação e capacitação profissional em diversas instituições e empresas privadas. Palestrante (SESCON, CRC-SP, SINDICONT). Consultor a mais de 20 anos na área contábil e tributária (IOB). Co-autor dos livros: “Como Planejar e Resgatar Créditos Fiscais do IPI, PIS/COFINS e ICMS/SP” “Como utilizar Créditos Fiscais do IPI, PIS/COFINS e ICMS/SP”, “Operações Imobiliárias”, editados pela IOB.
Conteúdo Programático
I. Declaração de Compensação Eletrônica (DCOMP)
Natureza da declaração de compensação;
Tabela de códigos de receita;
Prescrição do direito de pleitear a restituição/compensação do crédito fiscal;
Tipos de créditos que podem ser informados da PER/DCOMP;
Tipos de débitos e créditos que não podem ser objeto de compensação;
Atualização dos débitos e créditos;
Elaboração de documento – pagamento a maior ou indevido;
Elaboração de documento – Saldo negativo;
Elaboração de documento –Crédito de PIS/Pasep não cumulativo – Exportação/Mercado interno/Embalagens;
Elaboração de documento – Ressarcimento de IPI;
Elaboração de documento – IRRF de cooperativa;
Elaboração de documento – IRRF juros sobre o capital próprio;
Elaboração de documento -Retenção - LEI Nº 9.711-98 (INSS – 11%);
Elaboração de documento - Reembolso do Salário-Família e Salário-Maternidade;
Termos de intimação, despachos decisórios e consulta ao processamento;
II - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Orientações gerais (prazo de entrega, obrigatoriedade, conteúdo etc.);
Periodicidade de apresentação;
Informações das compensações feitas através da DCOMP;
Penalidades;
Alteração dos dados informados;
Demais informações necessárias;
Análise das situações que podem acarretar o recebimento das “intimações Fiscais”;
Exemplos práticos.
20h30- Encerramento
INSCRIÇÕES:
http://web.crcba.org.br/eventos
DÚVIDAS 71-2109-4050/ 4054
OBS: O participante inscrito que não possa participar do curso, deverá, dois dias antes de sua realização encaminhar e-mail para rita@crc-ba.org.br solicitando o cancelamento da inscrição. Caso assim não o faça, ficará impossibilitado de participar dos próximos eventos do CRCBA.
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