Programação: 08h - Credenciamento
08h30min – CURSO: ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS
Facilitador: CONTADOR ALTAMIRANDO QUINTELA SANTOS Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Bacharel em Ciências Contábeis Pós-graduado em Direito Tributário
12h - INTERVALO PARA O ALMOÇO
13h30min - CONTINUAÇÃO
17h30min - ENCERRAMENTO
OBJETIVO
Propiciar aos participantes o conhecimento detalhado da Legislação do ICMS após a vigência do NOVO REGULAMENTO DO ICMS, apresentando as razões que nortearam a sua edição, buscando evidenciar as alterações realizadas em relação aos procedimentos previstos no RICMS/97, que consequentemente, alteraram as rotinas necessárias ao fiel cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações fiscais (principais e acessórias) do ICMS, a partir do dia 01 de abril de 2012.
METODOLOGIA Apresentação das razões para edição do novo regulamento; Demonstração do conteúdo do NOVO REGULAMENTO DO ICMS, destacando as principais alterações de procedimentos em relação ao RICMS-97 e esclarecendo os impactos no dia a dia dos contribuintes; Demonstrar as matérias de Reserva Legal, que não estão contempladas no NOVO REGULAMENTO DO ICMS e que deverão ser consultadas na Lei 7.014-96; Evidenciar as matérias que constavam do RICMS/97 e que não constam do NOVO REGULAMENTO, que deverão ser consultadas no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF) e no Código Tributário do Estado da Bahia - COTEB.
PROGRAMA - Razões para edição do novo regulamento; - Cadastro de contribuintes; - Documentos fiscais; - Emissor de cupom fiscal – ecf; - Escrituração fiscal; - Declarações econômico-fiscais; - Benefícios fiscais; - Hipóteses de substituição tributária por diferimento; - Mercadorias sujeitas à substituição tributária por antecipação; - Messarcimento do imposto retido ou antecipado; - Prestações de serviços de transportes sujeitas à substituição tributária; - Regimes de apuração do imposto; - Recolhimento do imposto; - Operações de venda porta-a-porta a consumidor final; - Operações de consignação mercantil; - Operações de consignação industrial; - Rotinas de controle e fiscalização de mercadorias objeto de serviço postal; - Operações de venda para entrega futura; - Operações de venda à ordem; - Operações realizadas fora do estabelecimento; - Operações realizadas pela companhia nacional de abastecimento (conab); - Operações com equinos de raça; - Circulação de café cru; - Operações com trigo, farinha de trigo e produtos dela resultantes; - Operações realizadas por concessionários, revendedores, agências e oficinas autorizadas de veículos, tratores, máquinas, eletrodomésticos e outros bens; - Regime especial nas vendas em bolsas de mercadorias ou de cereais com a intermediação do banco do brasil; - Aquisição, distribuição e entrega de brindes ou presentes; - Regimes especiais para os prestadores de serviços de comunicação, inclusive telecomunicações; - Regime especial para empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica; - Regime especial para emissão de nota fiscal pela petrobras quando o transporte da mercadoria for efetuado através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre; - Pbrigações decorrentes do uso de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica; - Procedimentos relativos às operações e prestações que destinem mercadorias e serviços ao exterior; - Remessas de mercadorias destinadas a exposição ou feira para comercialização durante o evento; - Operações com veículos novos realizadas por meio de faturamento direto ao consumidor; - Operações de vendas de veículos autopropulsados por pessoa jurídica atuante na atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil; - Regime especial para usina açucareira e destilaria de álcool; - Procedimentos especiais relativos à importação de mercadorias procedentes do exterior; - Procedimentos especiais relativos ao serviço de transporte; - Retorno e devolução de mercadorias; - Obrigações dos leiloeiros; - Obrigações dos síndicos, dos comissários e dos inventariantes; - Depósitos fechados; - Armazéns gerais; - Operações realizadas via operador logístico situado neste estado; - Passe fiscal de mercadorias; - Regime simplificado de tributação para empresas de construção civil; - Disposições finais; - Anexo 1 - mercadorias sujeitas à substituição ou antecipação tributária; - Anexo 2 - percentual para apuração do crédito fiscal nas atividades rurais; - Matérias a serem consultadas na LEI 7.014-96; - Matérias a serem consultadas no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF); - Matérias a serem consultadas no Regulamento do Código Tributário do Estado da Bahia – COTEB. CARGA HORÁRIA: 8 HORAS
Inscrições: - http://web.crcba.org.br/eventos
INFORMAÇÕES: - (71)2109-4052 - ELISÂNGELA CAVALCANTE - eventos@crc-ba.org.br
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