CURSO ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS - SALVADOR
Data: 04/09/2012
Local: FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU- SALÃO DE CONVENÇÕES
Rua do Salete nº50, Barris- Salvador
Programação: 08h - Credenciamento

08h30min – CURSO: ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS

Facilitador:  CONTADOR ALTAMIRANDO QUINTELA SANTOS
Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Bacharel em Ciências Contábeis
Pós-graduado em Direito Tributário

12h - INTERVALO PARA O ALMOÇO

13h30min - CONTINUAÇÃO

17h30min - ENCERRAMENTO

OBJETIVO

Propiciar aos participantes o conhecimento detalhado da Legislação do ICMS após a  vigência do NOVO REGULAMENTO DO ICMS, apresentando as razões que nortearam a sua edição, buscando evidenciar as alterações realizadas em relação aos procedimentos previstos no RICMS/97, que consequentemente, alteraram as rotinas necessárias ao fiel cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações fiscais (principais e acessórias) do ICMS, a partir do dia 01 de abril de 2012.

METODOLOGIA
Apresentação das razões para edição do novo regulamento; Demonstração do conteúdo do NOVO REGULAMENTO DO ICMS, destacando as principais alterações de procedimentos em relação ao RICMS-97 e esclarecendo os impactos no dia a dia dos contribuintes;
Demonstrar as matérias de Reserva Legal, que não estão contempladas no NOVO REGULAMENTO DO ICMS e que deverão ser consultadas na Lei 7.014-96;
Evidenciar as matérias que constavam do RICMS/97 e que não constam do NOVO REGULAMENTO, que deverão ser consultadas no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF) e no Código Tributário do Estado da Bahia - COTEB.

PROGRAMA
- Razões para edição do novo regulamento;
- Cadastro de contribuintes;
- Documentos fiscais;
- Emissor de cupom fiscal – ecf;
- Escrituração fiscal;
- Declarações econômico-fiscais;
- Benefícios fiscais;
- Hipóteses de substituição tributária por diferimento;
- Mercadorias sujeitas à substituição tributária por antecipação;
- Messarcimento do imposto retido ou antecipado;
- Prestações de serviços de transportes sujeitas à substituição tributária;
- Regimes de apuração do imposto;
- Recolhimento do imposto;
- Operações de venda porta-a-porta a consumidor final;
- Operações de consignação mercantil;
- Operações de consignação industrial;
- Rotinas de controle e fiscalização de mercadorias objeto de serviço postal;
- Operações de venda para entrega futura;
- Operações de venda à ordem;
- Operações realizadas fora do estabelecimento;
- Operações realizadas pela companhia nacional de abastecimento (conab);
- Operações com equinos de raça;
- Circulação de café cru;
- Operações com trigo, farinha de trigo e produtos dela resultantes;
- Operações realizadas por concessionários, revendedores, agências e oficinas autorizadas de veículos, tratores, máquinas, eletrodomésticos e outros bens;
- Regime especial nas vendas em bolsas de mercadorias ou de cereais com a intermediação do banco do brasil;
- Aquisição, distribuição e entrega de brindes ou presentes;
- Regimes especiais para os prestadores de serviços de comunicação, inclusive telecomunicações;
- Regime especial para empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica;
- Regime especial para emissão de nota fiscal pela petrobras quando o transporte da mercadoria for efetuado através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre;
- Pbrigações decorrentes do uso de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica;
- Procedimentos relativos às operações e prestações que destinem mercadorias e serviços ao exterior;
- Remessas de mercadorias destinadas a exposição ou feira para comercialização durante o evento;
- Operações com veículos novos realizadas por meio de faturamento direto ao consumidor;
- Operações de vendas de veículos autopropulsados por pessoa jurídica atuante na atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil;
- Regime especial para usina açucareira e destilaria de álcool;
- Procedimentos especiais relativos à importação de mercadorias procedentes do exterior;
- Procedimentos especiais relativos ao serviço de transporte;
- Retorno e devolução de mercadorias;
- Obrigações dos leiloeiros;
- Obrigações dos síndicos, dos comissários e dos inventariantes;
- Depósitos fechados;
- Armazéns gerais;
- Operações realizadas via operador logístico situado neste estado;
- Passe fiscal de mercadorias;
- Regime simplificado de tributação para empresas de construção civil;
- Disposições finais;
- Anexo 1 - mercadorias sujeitas à substituição ou antecipação tributária;
- Anexo 2 - percentual para apuração do crédito fiscal nas atividades rurais;
- Matérias a serem  consultadas na LEI 7.014-96;
- Matérias a serem  consultadas no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF);
- Matérias a serem consultadas no Regulamento do Código Tributário do Estado da Bahia – COTEB.

CARGA HORÁRIA: 8 HORAS

Inscrições: - http://web.crcba.org.br/eventos

INFORMAÇÕES:
- (71)2109-4052 - ELISÂNGELA CAVALCANTE
- eventos@crc-ba.org.br  
Realização: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - SETORIAL BAHIA
Publico alvo: Estudantes de Ciências Contabéis, Contabilistas de empresas privadas e públicas (federais), encarregados de contas a pagar e a receber, administradores, advogados e quaisquer outros profissionais que direta ou indiretamente tenha interesse na matéria.

Inscrição Valor
Estudante R$ 100,00   Vagas Esgotadas!
Profissional Contábil R$ 150,00   Vagas Esgotadas!
Outras Categorias R$ 200,00
Profissional de Outro CRC R$ 150,00   Vagas Esgotadas!

 
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