Programação: PROJETO QUINTAS DO CONHECIMENTO
PALESTRA TELEPRESENCIAL
16h30min - Credenciamento
17h30min - Palestra: PER / DCOMP e DCTF – Gestão de Riscos Fiscais
Instrutor: Ivo Ribeiro Viana
Contabilista, advogado, especialista em direito tributário pela PUC-SP, MBE em gestão e controladoria pela FECAP-SP, tributarista, professor em pós-graduação em 2008 na Fundação FECAP, professor em pós-graduação na Escola de Negócios – Sustentare (Joenvile-SC);
Professor do SINDCONT-SP em cursos de capacitação profissional;
Palestrante do SESCON, CRC-SP, SINDCONT-SP;
Consultor na IOB Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda a mais de 20 anos em Imposto de Renda, pessoa jurídica e física, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep, Cofins, IOF, ITR, Contabilidade e Legislação Societária.
Professor da IOB Cursos desde 1992 Autor do curso Retenções na Fonte – Web pelo Instituto IOB;
Co-autor do livro Como Planejar e Resgatar Créditos Fiscais do IPI, PIS/COFINS e ICMS/SP – Editado pela IOB;
Co-autor do livro Como utilizar Créditos Fiscais do IPI, PIS/COFINS e ICMS/SP- Editado pela IOB Thomson;
Co-autor do livro Operações Imobiliárias – Editado pela IOB Thomson.
Objetivo:
Orientar o preenchimento da Declaração de Compensação Eletrônica (DCOMP) e da DCTF com vistas a minimizar os riscos ficais decorrentes do preenchimento com incorreções; analisando as amarrações e os cruzamentos de informações de forma eletrônica, evitando assim que a empresa receba as intimações e notificações Fiscais, com base na IN/RFB nº 900/2008 e alterações, e orientações do programa PER/DCOMP.
Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático:
I. Declaração de Compensação Eletrônica (DCOMP)
― Natureza da declaração de compensação
― Tabela de códigos de receita
― Prescrição do direito de pleitear a restituição/compensação do crédito fiscal
― Tipos de créditos que podem ser informados da PER/DCOMP
― Tipos de débitos e créditos que não podem ser objeto de compensação
― Atualização dos débitos e créditos
― Elaboração de documento – pagamento a maior ou indevido
― Elaboração de documento – Saldo negativo
― Elaboração de documento – Crédito de PIS/Pasep não cumulativo – Exportação/Mercado interno/Embalagens
― Elaboração de documento – Ressarcimento de IPI
― Elaboração de documento – IRRF de cooperativa
― Elaboração de documento – IRRF juros sobre o capital próprio
― Elaboração de documento - Retenção - LEI Nº 9.711-98 (INSS - 11%)
― Elaboração de documento - Reembolso do Salário-Família e Salário-Maternidade
― Termos de intimação, despachos decisórios e consulta ao processamento
II - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
― Orientações gerais (prazo de entrega, obrigatoriedade, conteúdo etc.)
― Periodicidade de apresentação
― Informações das compensações feitas através da DCOMP
― Penalidades
― Alteração dos dados informados
― Demais informações necessárias
― Análise das situações que podem acarretar o recebimento das “intimações Fiscais”
― Exemplos práticos.
20h30min - Encerramento
INSCRIÇÕES: http://web.crcba.org.br/eventos
DÚVIDAS: 71-2109-4050/4052
OBS 1: As pessoas que não conguirem realizar a incrição por problemas de "SENHA", gentileza encaminhar e-mail para tarcisio@crc-ba.org.br, com o nome completo e o nº do CPF, para que a senha seja recuperada.
OBS 2: O participante inscrito que não possa participar do curso, deverá, dois dias antes de sua realização encaminhar e-mail para tarcisio@crc-ba.org.br solicitando o cancelamento da inscrição. Caso assim não o faça, ficará impossibilitado de participar dos próximos eventos do CRCBA.
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