Programação: A PARTIR DO DIA 05/11, AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS APENAS NO LOCAL DO EVENTO, NO MOMENTO DO CREDENCIAMENTO.
TEMA: A Perícia Contábil como Instrumento de Realização da Justiça
08h – Credenciamento
08h30min – Abertura:
9h–Painel: Prova Pericial e o Novo Código de Processo Civil.
Ementa: Disciplina da prova pericial no Novo Código de Processo Civil (CPC). Alterações no procedimento de produção da prova pericial. Repercussão das mudanças introduzidas pelo novo CPC no âmbito da prova pericial.
Painelista: Paula Sarno Braga
Mestre e Doutora em Direito pela UFBA.
Professora da Faculdade de Direito da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito. Advogada e Consultora Jurídica.
Painelista: Wellington do Carmo Cruz
Contador; Bacharel em Direito; Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu; Pós-Graduado em Administração Tributária – UEFS; Juiz Arbitral e Professor Universitário em diversos cursos de graduação e pós-graduação; Atua como Auditor; Atua como Perito-Assistente pela Fazenda Municipal de Salvador; Ex-Conselheiro do CFC; Membro do Glenif- Grupo Latino-Americano de Normatizadores Contábeis; Presidente do Conselho de Tributos do Município de Salvador; Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia; Membro da Academia Baiana de Ciências Contábeis - ABACICON, ocupando a cadeira número 04; Diretor Administrativo e Financeiro da Academia Baiana de Ciências Contábeis - ABACICON; Autor de diversos livros.
10h30min - Rede de Relacionamento
10h45min – Painel: Critérios para definição de honorários periciais em processos judiciais cíveis: possibilidade de revisão do valor arbitrado.
Ementa: Ônus da prova e pagamento de honorários periciais em demandas cíveis. Honorários periciais em processos com assistência judiciária gratuita. Critérios judiciais para definição de honorários em perícias contábeis. Liberação antecipada de honorários periciais. Recurso contra decisão que arbitra honorários periciais. Produção da prova diante de recurso interposto contra a decisão que estabeleceu honorários periciais.
Painelista: Benedito da Conceição dos Anjos
Juiz de Direto da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA; Juiz Eleitoral da 5ª Zona do TRE/BA, Graduado em Direito, Contabilidade e Economia; Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, em Administração Tributária e em Direito Eleitoral; Professor de Direito Civil e Direito Empresarial da UCSAL.
Painelista: Baby Thyers Fernandes de Cerqueira
Pós-Graduado em Perícia Contábil pela UFBA, Perito e Empresário Contábil, membro da Comissão de Perícia e Mediação e Arbitragem do CRCBA.
12h – Intervalo - almoço
13h30min – Palestra: Critérios utilizados pelos juízes para escolha e nomeação de perito contador
Ementa: Regulamentação dos cadastros de peritos perante o Poder Judiciário. A confiança da autoridade judicial no perito e nomeado. Possibilidade de interação entre o Poder Judiciário e os Conselhos de Contabilidade. Necessidade de criação de um cadastro específico de peritos contadores no âmbito dos Conselhos de Contabilidade. Critérios estabelecidos pelo Novo Código de Processo Civil.
Palestrante: Paulo César Temporal Soares
Juiz do Trabalho Titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; Especialista em Direito Processual Civil; Especialista em Direito Constitucional do Trabalho.
14h30min– Painel: Perícia Contábil e Normas Internacionais de Contabilidade
Ementa: Histórico da adoção das IFRS no Brasil. O novo ambiente contábil
estabelecido pela adoção das IFRS. Necessidade de atualização de conhecimento em matéria contábil. A Perícia Contábil em face das IFRS: desafios e oportunidades.
Painelista: Elione Cipriano da Silva
Administrador Judicial, Bacharel em Direito, Contador, Perito Judicial Contábil, Professor de Graduação e Pós-Graduação. Foi Vice-Presidente do CRC-GO (2012/13). Membro fundador do Observatório Social de Goiânia. Atualmente é Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (2014/15).
Painelista: Audrey Jones de Souza
Mestre em Administração pela FGV, Professor de Perícia Contábil, Mediação e Arbitragem da Universidade Federal da Bahia, Perito Criminal Federal
15h30min – Intervalo
15h45min – Palestra: Perícia Contábil e assistência técnica em processos criminais. A perícia contábil e o Julgamento da Ação Penal 470 (Caso Mensalão).
Ementa: Perícia contábil e persecução criminal: Crimes para os quais a investigação e o julgamento demandam perícia contábil. Processualística de
produção de prova pericial contábil: perícia contábil e assistência técnica em
matéria criminal. O caráter decisivo da perícia contábil no julgamento do
mensalão.
Palestrante: Adilson Carvalho Silva
Conselheiro do CRCBA, Mestrando em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia, Membro da Comissão de Perícia Contábil, Mediação e Arbitragem do CRCBA, Perito Criminal Federal
16h45min – Painel: Atuação dos peritos contadores no âmbito judicial: dificuldade dos juízes na compreensão dos laudos periciais contábeis
Ementa: Importância do laudo pericial contábil para a tomada de decisão. Os fatos contábeis e as questões jurídicas. Quesitos formulados e limite da atuação pericial. Qualidade do laudo pericial contábil. Repetição da prova pericial contábil. Responsabilidade profissional, civil e penal do perito contador.
Painelista: Dr. Luiz Roberto Mattos
Desenbargador do TRT 05
Painelista: Kleber Marruaz
Mestre em Contabilidade, Professor da Pós- Graduação em Perícia Contábil da UFBA do Estado da Bahia, Membro da Comissão de Perícia Contábil, Mediação e Arbitragem do CRCBA, Perito e Empresário Contábil
18h - Encerramento
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