Programação: 08h - Credenciamento e Inscrições
08h30min - Abertura
08h45min – Curso: Atualização na Legislação do ICMS do Estado da Bahia com exemplos práticos referentes aos exercícios 2015/2016. Incluindo alterações da LEI ICMS 7014/96, última alteração LEI 13.461/15; RICMS-BA, DEC.13.780/12 última alteração, DECRETOS Nº 16.738 e 16.739 DE 20 e 25/05/2016; SIMPLES NACIONAL LC.123/06, LC 147/14 e Resolução CGSN 94/11 E ÚLTIMA ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CGSN No.128/2016, E RPAF DEC.7629/99, ÚLTIMA ALTERAÇÃO 16.738/2016.
Facilitadora: DILZA RAMOS RODRIGUES Contadora; Especialista em Auditoria Fiscal; Sócia da Empresa RC Contabilidade e Cursos Especializados; Atualmente atua como Consultora Tributária na área do ICMS-BA e Simples Nacional, inclusive através de Palestras e Cursos. Cargos exercidos anteriormente: Auditora Fiscal do Estado da Bahia de 1994/2015, trabalhando na Diretoria de Tributação no plantão fiscal por 10 anos; Assessora Especial do Secretario da Fazenda do Estado da Bahia, Representante do Simples Nacional na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional; Representante do Simples Nacional – no Grupo técnico CONFAZ. - Vice-Presidente de Fiscalização e Presidente da Câmara de Contas do CRCBA- 1990/1993. - Contadora de diversas Empresas no período de 1980/1994. -Professora de Contabilidade Comercial, Tributária e Legislação Tributária nas Universidades: UNIFACS, Fundação Visconde de Cairú e Maurício de Nassau. - Comenda: Título de Contabilista Benemérita concedido pelo CRCBA.
17h30min - Encerramento
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.1 - ALTERAÇÕES NA LEI 7.014/96 (ÚLTIMA ALTERAÇÃO LEI 13.461/15): - E-COMMERCE – COMÉRCIO ELETRÔNICO – VENDA INTERESTADUAL A CONSUMIDOR FINAL: - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15, CONVÊNIO ICMS 93 DE 17/09/15, ALTERADO PELO CONVÊNIO ICMS 153/15, LEI 13.373 DE 21/09/15. - APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA COM ICMS POR DENTRO COM EXEMPLOS PRÁTICOS. - FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DE NF-E – MERCADORIA NÃO SOLICITADA; - NOVAS ALÍQUOTAS ICMS PARA 2016; - NOVAS MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA FUNDO DA POBREZA; - NOVAS MULTAS; - REDUÇÃO DE MULTAS; 1.2 – ALTERAÇÕES SIMPLES NACIONAL – RELACIONADAS AO ICMS-BA, ÚLTIMA ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CGSN No.128/2016 - OBRIGATORIEDADE DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA PARA USO OU CONSUMO EM 2016. - AJUSTE SINIEF 12, DE 04/12/15 E RESOLUCÃO CGSN 125/15: INSTITUIÇÃO DA DeSTDA - NOVA DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL; RECEITAS QUE NÃO COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL; EFD – SIMPLES NACIONAL – PRAZO FIM DAS REDUÇÕES NO CÁLCULO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL (60% E LIMITE 4%) MULTAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS; PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM VIGOR 15/06/16 – DTE – DOMÍCILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – SN; APP (APLICATIVO P/CELULAR) MEI; 1.3 - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS, COM AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES, DECRETOS Nº 16.738 e 16.739 DE 20 e 25/05/2016. INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE DE OUTRA UF INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO BAIXA DE INSCRIÇÃO NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR ELETRÔNICA NFC-E; ECF – RESTAURANTES E OUTRAS OBRIGATORIEDADES DO TEF – PRAZO; EFD – ENTREGA APÓS O PRAZO; OPERAÇÕES COM ISENÇÕES; OPERAÇÕES COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO OPERAÇÕES COM CRÉDITO PRESUMIDO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR DIFERIMENTO: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO: - NOVO ANEXO 01 DO RCIMS/BA COM BASE NO CONVENIO ICMS 92/2015; - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE PRODUTOS NA ST - PROCEDIMENTOS; - CRÉDITO SOBRE OS ESTOQUES DAS MERCADORIAS EXCLUÍDAS DA ST; - CEST ENTRA EM VIGOR 01/06/16; - GIA-ST – INCLUSÃO DE VENDAS INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL; - CALÇADOS – REGRA RECOLHIMENTO ANTECIPADO; CRÉDITOS FISCAIS RECOLHIMENTO DO ICMS. REVOGADA ALGUMAS DISPENSAS – DIFAL AQUISIÇÕES ATIVO IMOBILIZADO
1.4 – ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DE PROCESSO ADM FISCAL – RPAF NOVO LIMITE PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL; NOVOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO; NOVAS REGRAS DE RESTITUIÇÃO DE ICMS; PARCELAMENTO DE DÉBITOS; REDUÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DO DÉBITO – PARCELAMENTO PELA INTERNET REGIME ESPECIAL; COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA – DT-E
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