CURSO: ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA - VITÓRIA DA CONQUISTA
Data: 20/07/2016
Local: FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
Avenida Otávio Santos, nº 158 - Recreio
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Horário: 08 horas
Programação: 08h - Credenciamento e Inscrições

08h30min - Abertura

08h45min – Curso: Atualização na Legislação do ICMS do Estado da Bahia com exemplos práticos referentes aos exercícios 2015/2016.
Incluindo alterações da LEI ICMS 7014/96, última alteração LEI 13.461/15; RICMS-BA, DEC.13.780/12 última alteração, DECRETOS  Nº 16.738 e 16.739 DE 20 e 25/05/2016; SIMPLES NACIONAL LC.123/06, LC 147/14 e Resolução CGSN 94/11 E ÚLTIMA ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CGSN No.128/2016, E RPAF DEC.7629/99, ÚLTIMA ALTERAÇÃO 16.738/2016.

Facilitadora: DILZA RAMOS RODRIGUES
Contadora; Especialista em Auditoria Fiscal;
Sócia da Empresa RC Contabilidade e Cursos Especializados; Atualmente atua como Consultora Tributária na área do ICMS-BA e Simples Nacional, inclusive através de Palestras e Cursos.
Cargos exercidos anteriormente: Auditora Fiscal do Estado da Bahia de 1994/2015, trabalhando na Diretoria de Tributação no plantão fiscal por 10 anos; Assessora Especial do Secretario da Fazenda do Estado da Bahia, Representante do Simples Nacional na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional; Representante do Simples Nacional – no Grupo técnico CONFAZ.
- Vice-Presidente de Fiscalização e Presidente da Câmara de Contas do CRCBA- 1990/1993.
- Contadora de diversas Empresas no período de 1980/1994.
-Professora de Contabilidade Comercial, Tributária e Legislação Tributária nas Universidades: UNIFACS, Fundação Visconde de Cairú e Maurício de Nassau.
- Comenda: Título de Contabilista Benemérita concedido pelo CRCBA.

17h30min - Encerramento

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.1 - ALTERAÇÕES NA LEI 7.014/96 (ÚLTIMA ALTERAÇÃO LEI 13.461/15):
- E-COMMERCE – COMÉRCIO ELETRÔNICO – VENDA INTERESTADUAL A CONSUMIDOR FINAL:
- EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15, CONVÊNIO ICMS 93 DE 17/09/15, ALTERADO PELO CONVÊNIO ICMS 153/15, LEI 13.373 DE 21/09/15.
- APRESENTAÇÃO DO  CÁLCULO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA COM ICMS POR DENTRO COM EXEMPLOS PRÁTICOS.
- FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DE NF-E – MERCADORIA NÃO SOLICITADA;
- NOVAS ALÍQUOTAS ICMS PARA 2016;
- NOVAS MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA FUNDO DA POBREZA;
- NOVAS MULTAS; 
- REDUÇÃO DE MULTAS;
  
1.2 – ALTERAÇÕES SIMPLES NACIONAL – RELACIONADAS AO ICMS-BA, ÚLTIMA ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CGSN No.128/2016
- OBRIGATORIEDADE DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA PARA USO OU CONSUMO EM 2016.
- AJUSTE SINIEF 12, DE 04/12/15 E RESOLUCÃO CGSN 125/15:
INSTITUIÇÃO DA DeSTDA - NOVA DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL;
RECEITAS QUE NÃO COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL;
EFD – SIMPLES NACIONAL – PRAZO
FIM  DAS REDUÇÕES NO CÁLCULO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL (60% E LIMITE 4%)
MULTAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS;
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
EM VIGOR 15/06/16 – DTE – DOMÍCILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – SN;
APP (APLICATIVO P/CELULAR) MEI;
 
1.3 -  ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS, COM AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES, DECRETOS  Nº 16.738 e 16.739 DE 20 e 25/05/2016.
INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE DE OUTRA UF
INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO
BAIXA DE INSCRIÇÃO
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR ELETRÔNICA NFC-E;
ECF – RESTAURANTES E OUTRAS OBRIGATORIEDADES DO TEF – PRAZO;
EFD – ENTREGA APÓS O PRAZO;
OPERAÇÕES COM ISENÇÕES;
OPERAÇÕES COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
OPERAÇÕES COM CRÉDITO PRESUMIDO.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR DIFERIMENTO:
 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO:
- NOVO ANEXO 01 DO RCIMS/BA COM BASE NO CONVENIO ICMS 92/2015;
 - INCLUSÃO  E EXCLUSÃO DE  PRODUTOS NA ST -  PROCEDIMENTOS;
 - CRÉDITO SOBRE OS ESTOQUES DAS  MERCADORIAS EXCLUÍDAS DA ST;
- CEST ENTRA EM VIGOR  01/06/16;
- GIA-ST – INCLUSÃO DE VENDAS INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL;                  
- CALÇADOS – REGRA RECOLHIMENTO ANTECIPADO;
CRÉDITOS FISCAIS
 RECOLHIMENTO DO ICMS.
REVOGADA ALGUMAS  DISPENSAS – DIFAL AQUISIÇÕES ATIVO IMOBILIZADO

1.4 – ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DE PROCESSO ADM FISCAL – RPAF
NOVO LIMITE PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL;
NOVOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO;
NOVAS REGRAS DE RESTITUIÇÃO DE ICMS;
PARCELAMENTO DE DÉBITOS;
REDUÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DO DÉBITO – PARCELAMENTO PELA INTERNET
REGIME ESPECIAL;
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA – DT-E
Realização: CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CRCBA - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
01ª DELEGACIA DO CRCBA - VITÓRIA DA CONQUISTA
Apoio: SINCONTEC - SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - UNIDADE VITÓRIA DA CONQUISTA
Publico alvo: Profissionais da Contabilidade regulares com o CRCBA, Estudantes de Ciências Contábeis e Outras Categorias interessadas.

Inscrição Valor
Estudante R$ 100,00   Vagas Esgotadas!
Profissional Contábil R$ 150,00
Outras Categorias R$ 200,00
Profissional de Outro CRC R$ 150,00
Dirigentes de Organizações Contábeis R$ 150,00   Vagas Esgotadas!

 
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