Programação: 08H - CREDENCIAMENTO
08h30min - CURSO: RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS E PASSIVOS TRABALHISTAS - COMO EVITÁ-LOS!
FACILITADOR: DR. SEBASTIÃO MARTINS LOPES
Juiz do trabalho há 16 anos; Titular da 1º Vara do Trabalho de Vitória da Conquista e Doutor do Fórum da Justiça do Trabalho de Vitória da Conquista; Ex-advogado Trabalhista da PETROBRÁS; Pós-graduado em Direito Público pela UCAM-RJ; Professor de Direito e Processo do Trabalho da FAINOR; Coordenador do Curso de Direito da FAINOR; Autor de várias palestras e artigos especializados em Direito do Trabalho.
OBJETIVO:
O participante desse curso terá a oportunidade de aprender (e/ou discutir) as diversas formas de contratação de trabalhadores: empregados e autônomos. Será analisado à luz da lei e da jurisprudência cada tipo de contrato de trabalho existente no nosso ordenamento jurídico trabalhista, a exemplo de contrato por tempo de indeterminado, e contrato por tempo determinado, incluindo-se nessa denominação os contratos de experiência, contratos temporários, contrato por obra certa, contratos de safra, contrato de aprendiz, contrato de estagiário, contrato a prazo rural, dentre outros.
Terão a oportunidade de compreender as conseqüências de um contrato mal feito ou quando há desvirtuamento do seu objeto: as conseqüências jurídicas e financeiras.
Serão discutidas as formas de contratação de mão-de-obra através de cooperativas de trabalho, a terceirização, a quarteirização e estagiários; a forma segura de contratar; os riscos; as conseqüências; a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
No curso será falado sobre o prazo, a prorrogação, as conseqüências jurídicas, as obrigações legais, e especialmente o que deve ser pago ao empregado ou trabalhador autônomo em cada uma dessas formas de contrato.
INSCRIÇÕES: http://web.crcba.org.br/eventos
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