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CURSO: ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEP. PESSOAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Quantidade de vagas:
50
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Data:
21/10/2011
à 22/10/2011
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Local: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA Rua do Salete, 320 - Barris
Salvador-Ba
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Programação:
08h - CREDENCIAMENTO
08h30min - Curso: ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEP. PESSOAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Facilitadora: Professora Dagmar Sampaio Fontoura Neta
Formação em Direito, foi consultora jurídica por 14 anos do Grupo IOB, atuou também como especialista em assuntos Trabalhistas e Previdenciários - Instrutora de Cursos direcionados nas mencionadas áreas, inclusive de Pós-Graduação - Técnica na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia.
12h - INTERVALO
13h30min - CONTINUAÇÃO
17h - ENCERRAMENTO
Objetivo:
Estudar a Legislação Trabalhista aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando o disposto na CLT, posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego e na jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária.
Identificar as fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações trabalhistas, bem com propiciar um diagnóstico dos processos dentro da empresa e servir de pré-ajuste para a Escrituração Fiscal Digital da Folha (EFD-Social/EFD-Folha).
Programa:
1-Relações de Trabalho e Emprego:
Empregado;
Empregador;
Autônomo ;
CTPS ;
Livro e Ficha de Registro;
Livro de Inspeção ;
Documentos Admissionais;
Exames Médicos;
ASO;
Inscrição de Dependentes na Previdência Social e Alterações ;
CAGED.
2- Contrato de Trabalho:
Modalidades (Prazo) - Lei nº 9.601/98;
Experiência ;
Alteração ;
Suspensão e Interrupção;
Rural ;
Doméstico;
Temporário;
Estágio ;
Aprendiz;
Cooperado;
Trabalho em Campanhas Eleitorais;
Trabalho Voluntário;
Trabalho do Condenado.
3- Jornada de Trabalho:
Afastamento por Auxílio-doença;
Banco de Horas - Acordos de Prorrogação e Compensação;
Controle de Ponto;
Faltas Legais;
Horas extras e In Itinere;
Intervalos;
Limite;
Quadro de Horário;
Tempo Parcial .
4- Reforma do Poder Judiciário:
Súmulas Vinculantes;
Orientações Jurisprudenciais do TST.
5- Remuneração e Salário:
Distinção;
Pagamento em Utilidades;
Parcelas não Integrantes;
Adicionais (Insalubridade, Periculosidade, Transferência, Extraordinário e Noturno);
Equiparação Salarial;
Descontos - Repouso Semanal Remunerado ;
Pagamento de Salários (Prazo - Recibo,etc);
Salário Substituição;
Acúmulo de Função.
6 -Prescrição
7-Vale Transporte
8-Contribuição Sindical
Assistencial e Confederativa.
9- Férias
Individuais
Coletivas
Períodos Aquisitivo e Concessivo
Remuneração
Abono Pecuniário
Efeitos na Rescisão Contratual
Dúvidas Frequentes.
10- 13º Salário:
Direito;
Prazos para pagamento;
Afastamentos;
Abono Anual.
11- Poder Disciplinar do Empregador :
Situações ensejadoras da justa causa
12- Estabilidades :
FGTS;
Contribuição Social;
Depósitos Obrigatórios;
Saque;
GFIP.
13- EFD- Social:
Noções Preliminares
14- Terceirização:
Aspectos Trabalhistas;
Cuidados Práticos.
15- Legislação Previdenciária:
Folha de Pagamento;
Salário;
Família;
Salário Maternidade;
Contratação de Deficientes;
Contribuintes Individuais;
Cessão e Empreitada de Mão-de-Obra;
Alterações na Legislação.
16-Aviso Prévio.
17-Seguro Desemprego.
18-Rescisão Contratual:
Prazos;
Forma de pagamento;
Homologação;
Validade da Quitação ;
Documentos;
Parcelas Devidas;
Simulação de Rescisão;
Indenização Adicional;
Ementas Normativas.
19-Multas Administrativas previstas na Legislação Trabalhista
Recurso Administrativo;
Depósito prévio;
20-Regulamento de Inspeção do Trabalho
Fiscalização do MTE nas MES e EPPS
21- Exercícios para fixação do conteúdo programático.
CARGA HORÁRIA: 16HORAS (2 dias)
DURAÇÃO: 2 DIAS
INSCRIÇÕES:
http://web.crcba.org.br/eventos
INFORMAÇÕES: 2109-4052
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Realização: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - SETORIAL BAHIA
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Publico alvo: Administradores, Contadores devidamente registrados no CRCBA em situação de regularidade, Estudantes do curso de Ciências, Profissionais de recursos humanos, Departamento de pessoal e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal.
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